FAZENDO NEGA�CIOS NO BRASIL: ABAIXO ASSINADO PELA DESBUROCRATIZAA�A?O

direito empresarial

O quanto é difícil fazer negócios no Brasil? A resposta é simples: tempo demais!

Conforme o reconhecido rank da plataforma Doing Business, o Brasil ocupa atualmente a 125ª posição global no rank que mede a facilidade para se fazer negócios em um determinado país. Se o tema em questão for a facilidade para a abertura de uma empresa a questão é ainda pior, com o país amargando a 176ª posição. E isto considerando que as economias são classificadas de 1 a 190. Leia mais!

CLA?USULA SHOTGUN: O QUE A�?

cláusula shotgun

De uma forma geral, uma cláusula shotgun funciona a partir do exercício, por um dos sócios, de um direito contratualmente assegurado. Sendo assim, em uma situação ideal, um dos sócios, chamado “sócio optante”, notifica o chamado “sócio exercido” de que, em vista da impossibilidade de resolução amigável do conflito instaurado, pretende adquirir a totalidade das quotas ou ações do sócio exercido ou alienar a totalidade de sua participação ao mesmo, por um preço calculado a partir de métodos previamente definidos pelas partes no acordo de sócios ou em instrumento diverso. O sócio exercido, por sua vez, tem a opção de alienar a sua participação ao sócio optante pelo preço oferecido ou adquirir a totalidade das ações ou quotas do sócio optante, pelo preço previamente estipulado. Leia mais!

CLA?USULA SHOTGUN EM ACORDOS DE SA�CIOS

Cláusula shotgun

Este artigo inaugura um percurso em que abordaremos de forma pontual alguns dos principais mecanismos de resolução de impasses em acordos de acionistas ou de quotistas, a começar pela cláusula shotgun.

Os acordos de sócios, sejam eles de sociedades limitadas ou por ações, são instrumentos parassociais de natureza eminentemente contratual que obrigam exclusivamente os seus signatários e que possuem, dentre as suas principais cláusulas, as que regulam a transferência de quotas ou ações (lockup, standstill, direito de preferência, opção de compra, tag along, drag along, etc.), o exercício do direito de voto, a estrutura dos órgãos da sociedade (como o conselho de administração), obrigações de compliance e os mecanismos de solução de impasses, dentre os quais destacamos, nesta oportunidade, a cláusula shotgun, objeto do presente artigo. Leia mais!

INCORPORAA�A?O DE CONTROLADA: CA?LCULO DOS HAVERES DE ACIONISTA DISSIDENTE PODE SER FEITO A PARTIR DO VALOR JUSTO DE MERCADO

Valor Justo de Mercado

Em acórdão do RESp nº 1.572.648 [1], publicado no dia 20.11.2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) delimitou algumas das regras para a valoração dos haveres do acionista dissidente de deliberação por incorporação de companhia controlada por sua controladora. Leia mais!

DISSOLUA�A?O PARCIAL DE SOCIEDADE ANONIMA POR QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS

A discussão sobre a possibilidade de dissolução parcial de sociedades por ações certamente não é tão recente. No entanto, ao longo dos últimos anos, com a evolução do entendimento jurisprudencial, é possível notar alguns importantes avanços no tema, dentre os quais destaca-se o reconhecimento de que, embora não isoladamente, a quebra da affectio societatis entre os acionistas que venha a impedir que a companhia continue a realizar o seu fim ou ponha em risco a continuidade da empresa, será capaz de ensejar a dissolução parcial. Leia mais!