REPARAA�A?O POR UTILIZAA�A?O INDEVIDA DE MARCA NA?O DEPENDE DE PROVA DO PREJUA?ZO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recentemente o RESp nº 1.674.375, de São Paulo, em que analisava, dentre outras questões de mérito, a ocorrência de ato ilícito na utilização da mesma sigla por duas empresas do ramo médico, sendo uma clínica oncológica (proprietária da marca) e uma clínica odontológica; e a necessidade de prova do prejuízo para a configuração dos danos morais e materiais decorrentes da utilização indevida de marca exclusiva de propriedade de outrem. Leia mais!