IMPOSTO SOBRE HERANÇAS: ALERJ APROVA ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO ITD

No dia 08.11.2017, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou o texto substituto do Projeto de Lei nº 3.419/17, que reduz a isenção do imposto de transmissão causa mortis e doações de bens ou direitos (ITD), o chamado imposto sobre heranças, para imóveis residenciais de pessoas físicas. Leia mais!