INCORPORAÇÃO DE CONTROLADA: CÁLCULO DOS HAVERES DE ACIONISTA DISSIDENTE PODE SER FEITO A PARTIR DO VALOR JUSTO DE MERCADO

Valor Justo de Mercado

Em acórdão do RESp nº 1.572.648 [1], publicado no dia 20.11.2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) delimitou algumas das regras para a valoração dos haveres do acionista dissidente de deliberação por incorporação de companhia controlada por sua controladora. Leia mais!

DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANONIMA POR QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS

A discussão sobre a possibilidade de dissolução parcial de sociedades por ações certamente não é tão recente. No entanto, ao longo dos últimos anos, com a evolução do entendimento jurisprudencial, é possível notar alguns importantes avanços no tema, dentre os quais destaca-se o reconhecimento de que, embora não isoladamente, a quebra da affectio societatis entre os acionistas que venha a impedir que a companhia continue a realizar o seu fim ou ponha em risco a continuidade da empresa, será capaz de ensejar a dissolução parcial. Leia mais!