CVM ESCLARECE POSIA�A?O SOBRE INITIAL COIN OFFERING (ICO)

Initial Coin Offering

Na última quarta-feira (07/03/2018), a CVM divulgou nota esclarecendo que até então nenhum Initial Coin Offering (ICO) obteve dispensa ou registro de oferta pública de distribuição de valores mobiliários aprovado pelo órgão.

Tal esclarecimento se justifica à medida que vêm se espalhando pelo mercado rumores de alguns dos comunicados anteriores disponibilizados pelo órgão dariam supostamente a entender que os estudos realizados pela autarquia a fim de definir se um ICO está enquadrado no conceito de oferta pública de valores mobiliários representariam, mesmo que a contrario sensu, uma espécie de aval para as operações. Leia mais!

CVM: ACIONISTA ADMINISTRADOR EM CONFLITO DE INTERESSES

Acionista que acumula cargo de administrador está conflito de interesses ao votar a propositura de ação de responsabilidade civil contra si mesmo

A ação de responsabilidade civil em face do administrador de sociedade anônima está prevista no caput do art. 159 da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), que prevê que “compete à companhia, mediante prévia deliberação da assembleia geral, a ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio”. Leia mais!

CVM: INITIAL COIN OFFERING PODE RESULTAR NA EMISSA?O DE VALORES MOBILIA?RIOS

Em comunicado divulgado no dia 11 de outubro [1], a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) esclareceu que vem acompanhando de perto o desenvolvimento das operações conhecidas como Initial Coin Offering (ICO) e que apoia o empreendedorismo e a introdução de inovações tecnológicas no mercado de valores mobiliários, desde que de acordo com as normas de proteção aplicáveis. Leia mais!