DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANONIMA POR QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS

A discussão sobre a possibilidade de dissolução parcial de sociedades por ações certamente não é tão recente. No entanto, ao longo dos últimos anos, com a evolução do entendimento jurisprudencial, é possível notar alguns importantes avanços no tema, dentre os quais destaca-se o reconhecimento de que, embora não isoladamente, a quebra da affectio societatis entre os acionistas que venha a impedir que a companhia continue a realizar o seu fim ou ponha em risco a continuidade da empresa, será capaz de ensejar a dissolução parcial. Leia mais!

COBRANA�A, MONITA�RIA E EXECUA�A?O. QUAL A DIFERENA�A?

As medidas que visam a obter no judiciário uma manifestação positiva do magistrado com o fim de obrigar uma pessoa, seja ela física ou jurídica, ao pagamento de determinada quantia são, em regra, manejadas a partir dos procedimentos de cobrança, monitório e executivo, a depender, principalmente, da robustez do arcabouço probatório da parte demandante e, ainda, do grau de risco a que pretende se submeter. Leia mais!