CLA?USULA SHOTGUN EM ACORDOS DE SA�CIOS

Cláusula shotgun

Este artigo inaugura um percurso em que abordaremos de forma pontual alguns dos principais mecanismos de resolução de impasses em acordos de acionistas ou de quotistas, a começar pela cláusula shotgun.

Os acordos de sócios, sejam eles de sociedades limitadas ou por ações, são instrumentos parassociais de natureza eminentemente contratual que obrigam exclusivamente os seus signatários e que possuem, dentre as suas principais cláusulas, as que regulam a transferência de quotas ou ações (lockup, standstill, direito de preferência, opção de compra, tag along, drag along, etc.), o exercício do direito de voto, a estrutura dos órgãos da sociedade (como o conselho de administração), obrigações de compliance e os mecanismos de solução de impasses, dentre os quais destacamos, nesta oportunidade, a cláusula shotgun, objeto do presente artigo. Leia mais!

CVM: ACIONISTA ADMINISTRADOR EM CONFLITO DE INTERESSES

Acionista que acumula cargo de administrador está conflito de interesses ao votar a propositura de ação de responsabilidade civil contra si mesmo

A ação de responsabilidade civil em face do administrador de sociedade anônima está prevista no caput do art. 159 da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), que prevê que “compete à companhia, mediante prévia deliberação da assembleia geral, a ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio”. Leia mais!