CVM ESCLARECE POSIÇÃO SOBRE INITIAL COIN OFFERING (ICO)

Initial Coin Offering

Na última quarta-feira (07/03/2018), a CVM divulgou nota esclarecendo que até então nenhum Initial Coin Offering (ICO) obteve dispensa ou registro de oferta pública de distribuição de valores mobiliários aprovado pelo órgão.

Tal esclarecimento se justifica à medida que vêm se espalhando pelo mercado rumores de alguns dos comunicados anteriores disponibilizados pelo órgão dariam supostamente a entender que os estudos realizados pela autarquia a fim de definir se um ICO está enquadrado no conceito de oferta pública de valores mobiliários representariam, mesmo que a contrario sensu, uma espécie de aval para as operações. Leia mais!